O TCE-RJ aprovou, em sessão na quarta-feira (01), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2024 do ex-prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, conhecido como Alfredão. O tribunal aponta problemas fiscais graves e prejuízo de milhões no último ano de gestão.
Parecer do TCE-RJ coloca contas de 2024 de Alfredão em julgamento
O relator do processo foi o conselheiro José Gomes Graciosa. Com o parecer prévio, as contas seguem para a Câmara Municipal de Itaperuna decidir o julgamento definitivo.
Esta reprovação no TCE-RJ acontece pela sexta vez para Alfredão. Em novembro do ano passado, a Câmara de Itaperuna já tinha reprovado contas do ex-prefeito referentes a 2023.
Descumprimento da LRF, déficit e despesas sem autorização aparecem no relatório
O parecer aponta descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão contratou despesas nos últimos dois quadrimestres sem caixa disponível, o que levou a insuficiência financeira de R$ 416.029.018,15.
O município também registrou déficit financeiro ajustado de R$ 409.479.435,45 ao final de 2024. O TCE-RJ cita ainda despesas de R$ 215.391.816,23 sem dotação orçamentária ou autorização legislativa, contrariando a Constituição Federal.
TCE-RJ pede apuração ao MPE e aponta irregularidades na Previdência
A auditoria apontou falta de repasse integral das contribuições previdenciárias ao RPPS, tanto da parte dos servidores quanto da patronal. O tribunal também cita parcelas de dívidas com a Previdência e cancelamento injustificado de R$ 13,5 milhões em restos a pagar processados.
O TCE-RJ determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de possíveis crimes contra as finanças públicas e apropriação indébita previdenciária.
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