Fazenda do RJ apresenta projeto de lei complementar com novas regras fiscais
Secretário Guilherme Mercês apresentou projeto de lei complementar com arcabouço fiscal para o RJ. A proposta mira déficit menor e será enviada à Alerj.
Lei de Responsabilidade Fiscal
TCE-RJ rejeita contas de 2024 de Barra do Piraí e aponta rombo de R$ 122 milhões
O TCE-RJ rejeitou as contas de 2024 de Barra do Piraí por rombo de R$ 122,4 milhões e manda o caso ao MP-RJ.
Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões
Em audiência pública na Alerj, deputados apresentaram balanço do primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões.
Rogério Marinho aciona o TCU por suspeita de paralisação no Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025
Rogério Marinho acionou o TCU para investigar possível paralisação do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025, com foco em pagamentos e resultado primário.
TCU e CGU tratam vantajosidade e consensos na Administração Pública
TCU e CGU reforçam que acordos administrativos exigem “vantajosidade” e citam casos como o Acórdão nº 1.234/2004 e o Projeto de LDO de 2026.
TCE-RJ reprova contas de governo de Alfredão, ex-prefeito de Itaperuna, referentes a 2024
TCE-RJ aprovou parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2024 de Alfredão. Relator citou descumprimento da LRF e prejuízo de milhões.