PLP 190/2019 pode permitir convênios federais para cidades pequenas inadimplentes
Projeto de lei complementar em análise na Câmara muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e condiciona repasses à regularização de pendências.
Lei de Responsabilidade Fiscal
PGE-RJ adverte sobre contrato de R$ 97,7 milhões da Seeduc com a FGV
PGE-RJ alertou para regra da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre despesas com pagamento em 2027. Contrato foi assinado em outubro.
Governo do RJ libera crédito suplementar de R$ 462,8 milhões para o TJRJ
Estado publicou no Diário Oficial a liberação de R$ 462,8 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio, para pessoal e encargos.
Fazenda do RJ apresenta projeto de lei complementar com novas regras fiscais
Secretário Guilherme Mercês apresentou projeto de lei complementar com arcabouço fiscal para o RJ. A proposta mira déficit menor e será enviada à Alerj.
TCE-RJ rejeita contas de 2024 de Barra do Piraí e aponta rombo de R$ 122 milhões
O TCE-RJ rejeitou as contas de 2024 de Barra do Piraí por rombo de R$ 122,4 milhões e manda o caso ao MP-RJ.
Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões
Em audiência pública na Alerj, deputados apresentaram balanço do primeiro quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 4 bilhões.
Rogério Marinho aciona o TCU por suspeita de paralisação no Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025
Rogério Marinho acionou o TCU para investigar possível paralisação do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025, com foco em pagamentos e resultado primário.