O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou na última segunda-feira (24) um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal para o Rio. A proposta cria regras permanentes para controlar gastos e reduzir déficits e será enviada à Alerj em breve.
Proposta cria regra permanente para o RJ ter legislação própria de responsabilidade fiscal
Segundo o governo, o Rio segue hoje as diretrizes nacionais da Lei de Responsabilidade Fiscal e não tem uma norma própria.
O projeto diz que, se aprovado, a lei deve dar estabilidade ao governo do estado e funcionar como uma regra resistente para o período à frente da administração.
Projeto quer barrar uso de receitas temporárias e mirar menos dependência do petróleo
Uma das prioridades do projeto, apresentado em um evento na Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, é impedir que verbas temporárias, como dinheiro obtido com a venda de ativos públicos, sejam usadas para pagar gastos anuais.
O governo também afirma que a proposta busca fazer o estado depender menos das receitas do petróleo.
Mercês citou a previsão inicial para 2026, que apontava déficit de R$ 19 bilhões. Ele disse que a meta é encerrar o ano com resultado positivo entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões, e apontou o crescimento da arrecadação do ICMS, que aumentou cerca de R$ 6 bilhões, como um fator importante.
Projeto deve chegar à Alerj em breve e mira resultado positivo em 2026
Com a apresentação do projeto, a próxima etapa é o envio para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A meta citada pelo secretário para 2026 é fechar o ano com resultado positivo entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões.
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