O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre pagamentos do Seguro-Defeso no período entre setembro e dezembro de 2025. O pedido mira a suspeita de represamento de despesas obrigatórias do programa para afetar o resultado do governo.
TCU é acionado para apurar suposta retenção de despesas no Seguro-Defeso
Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no TCU pedindo apuração das ações do governo Lula relacionadas ao Seguro-Defeso.
Na denúncia, o senador aponta a possibilidade de paralisação dos pagamentos para melhorar de maneira “artificial” o resultado “primário do exercício”. Ele afirma que isso pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senador cita despesa líquida negativa e aponta mudança na justificativa da transição
Marinho diz que dados do Tesouro Nacional mostram despesa líquida negativa de 6,61 milhões com o Seguro-Defeso. Ele também menciona que, em 2023, os pagamentos somaram cerca de 1,2 bilhão de reais e, em 2024, somaram 675 milhões de reais.
O documento traz uma contradição na justificativa oficial sobre a transição da gestão do INSS para o Ministério do Trabalho. A paralisação teria começado em setembro de 2025, mas a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, só foi publicada em 4 de novembro.
O senador acrescenta que o projeto de conversão autorizou pagamento de benefícios de 2025 no exercício de 2026, fora dos limites de gastos daquele ano.
Pedido inclui auditoria emergencial e medida para destravar 176,2 mil requerimentos
Marinho pediu ao TCU uma auditoria operacional e financeira emergencial com atuação da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, do MTE e do INSS.
Na representação, o senador solicita uma medida cautelar para garantir o processamento de 176,2 mil requerimentos já aptos para pagamento. Ele também pede cronograma público para equacionar passivo estimado em 1,19 bilhão e apuração da divergência de 780 milhões entre dados do Tesouro Nacional e do Painel do Orçamento.
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