TCU e CGU tratam vantajosidade e consensos na Administração Pública
TCU e CGU reforçam que acordos administrativos exigem “vantajosidade” e citam casos como o Acórdão nº 1.234/2004 e o Projeto de LDO de 2026.
Lei de Responsabilidade Fiscal
TCE-RJ reprova contas de governo de Alfredão, ex-prefeito de Itaperuna, referentes a 2024
TCE-RJ aprovou parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2024 de Alfredão. Relator citou descumprimento da LRF e prejuízo de milhões.