Municípios têm 10 dias para contestar estimativas do IBGE que impactam o FPM
Municípios têm 10 dias para contestar as estimativas do IBGE e pedir revisão. Orientação da CNM mira mudanças no cálculo do FPM.
Tribunal de Contas da União
TCU aprova contas de Lula com ressalvas e Congresso avança em propostas de até R$ 1 trilhão
TCU aprovou contas de Lula de 2025 com ressalvas. No Congresso, propostas podem custar até R$ 1 trilhão em 10 anos.
PF mira ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual na operação ‘Sem Refino’
Operação ‘Sem Refino’ da PF, nesta sexta-feira (15), teve como alvo Juliano Pasqual, nomeado por Cláudio Castro.
TCU e CGU tratam vantajosidade e consensos na Administração Pública
TCU e CGU reforçam que acordos administrativos exigem “vantajosidade” e citam casos como o Acórdão nº 1.234/2004 e o Projeto de LDO de 2026.