O TCE-RJ travou uma licitação de R$ 14,4 milhões da Prefeitura de Casimiro de Abreu. A decisão vale para a contratação de empresa que vai fazer manutenção e revitalização de áreas verdes em Barra de São João.
TCE-RJ suspende contrato de empresa para áreas verdes em Barra de São João
A medida saiu em decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O processo foi feito por pregão eletrônico.
O objetivo do pregão é contratar empresa para manutenção e revitalização das áreas verdes em Barra de São João. O contrato, porém, ainda não foi assinado.
Gherren atende pedido ligado a supostas irregularidades no pregão
A decisão liminar foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Gherren. Ele acolheu a representação apresentada pela empresa RKL Construções.
A RKL Construções apontou supostas irregularidades no certame. O pregão já tinha sido homologado com a empresa Viveiro Campo Lindo (VCL) em 20 de fevereiro.
Prefeito Ramon Gidalte deve se manifestar em 15 dias
Na decisão, Gherren afirmou que há indícios de irregularidades. Ele concedeu tutela provisória para que o município não firme o contrato.
O conselheiro também determinou que o prefeito Ramon Gidalte (PL) se manifeste no prazo de 15 dias.
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