O TCE-RJ mandou suspender os pagamentos do contrato do DER-RJ para instalar 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais. O motivo foi a identificação de indícios de irregularidades na licitação e de um possível sobrepreço estimado em R$ 129 milhões.
Suspensão atinge pregão do DER-RJ e trava novos pagamentos até análise do TCE
A decisão do TCE-RJ atingiu o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
O tribunal tomou a medida de forma unânime no plenário na última quarta-feira (17) e impede novos pagamentos até a conclusão da análise de mérito do processo. O contrato segue sob investigação e depende de esclarecimentos do órgão responsável pela licitação.
TCE cita mudanças no modelo, consórcios e sinais de sobrepreço acima de R$ 129 milhões
O TCE apontou suspeitas ligadas a mudanças no modelo de contratação em relação a editais anteriores, participação de consórcios empresariais e aumento expressivo de valores.
A corte também mencionou possível relação entre empresas do setor em outros contratos públicos, além de movimentações societárias próximas ao período da licitação. A análise técnica apontou indícios de problemas que podem ter afetado a concorrência e inconsistências no processo licitatório, com sinais de sobrepreço superior a R$ 129 milhões.
Ministério Público recebe o caso e contrato permanece suspenso até nova decisão
O caso foi encaminhado ao Ministério Público (MPRJ), que abriu procedimento na área de tutela coletiva do patrimônio público.
O contrato continua suspenso até nova deliberação do Tribunal.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.