O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira, 17, o balanço financeiro da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de 2025. Mesmo com a aprovação, o tribunal apontou ressalvas e exigiu medidas para aumentar a transparência.
TCESP aprova balanço de 2025, mas cobra transparência e ajuste na fiscalização
O conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli indicou ressalvas às contas do governo, apesar da avaliação favorável.
O relatório pede modernização do controle público e melhora na fiscalização da gestão, com transparência como prioridade.
Fim do sigilo de incentivos fiscais e alerta sobre concentração de benefícios
O relator determinou o fim do sigilo sobre incentivos tributários para impedir que empresas devedoras sigam recebendo benefícios sem retorno à sociedade.
O documento aponta concentração dessas isenções: apenas 1% das companhias cadastradas responde por 80% de todas as vantagens tributárias concedidas pelo Estado.
O parecer também diz que as isenções fiscais superaram os investimentos públicos de 2020 a 2023. A análise aponta alta de 6,2%, chegando a R$ 93,7 bilhões em 2026.
Plano de ação em 90 dias e atenção a contratos do terceiro setor
O TCESP alertou sobre o volume de concessões e parcerias com o terceiro setor, dizendo que o avanço acelerado limita o monitoramento da qualidade dos serviços à população.
O tribunal também registrou preocupação com déficit previdenciário e com limites de gastos da Constituição. O governo terá que apresentar um plano de ação em até 90 dias.
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