A Justiça do Rio suspendeu um contrato de R$ 315 milhões do programa Asfalto Liso e, cinco dias depois, o Tribunal de Contas do Município (TCM) travou um novo pregão de R$ 279 milhões. O impasse envolve a Secretaria de Conservação e consórcios que disputam lotes do programa.
Após a suspensão judicial, TCM manda parar novo pregão do Asfalto Liso
O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico da Secretaria de Conservação. A decisão saiu em uma decisão monocrática do conselheiro David Carlos Pereira Neto.
O TCM atendeu uma representação do Consórcio Paviurb AP4, que denunciou ter sido inabilitado mesmo com a melhor proposta financeira para o lote da Área de Planejamento 4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá).
Paviurb teria proposta de R$ 279.445.882,36 e foi inabilitado por “qualificação técnica”
O Consórcio Paviurb apresentou proposta de R$ 279.445.882,36. O valor ficou cerca de R$ 3 milhões abaixo da oferta da empresa declarada vencedora, que foi R$ 282,4 milhões.
A Prefeitura do Rio inabilitou o consórcio por dizer que ele não comprovou a qualificação técnica para execução de revestimento asfáltico com polímero. O consórcio afirmou que apresentou atestados que somam 325.999 m² de asfalto, acima do mínimo de 289.500 m² exigido no edital.
Conselheiro deu cinco dias úteis para Secretaria explicar e PGM cita falta de notificação
Na decisão, o conselheiro David Carlos disse que manter o certame poderia gerar “possibilidade de eventual contratação” irregular. Ele deu cinco dias úteis para a Secretaria de Conservação se explicar.
No caso anterior, de R$ 315 milhões, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que “ainda não foi notificada e irá analisar, oportunamente, as medidas a serem adotadas para a manutenção do serviço”.
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