O TCMRio aprovou, por unanimidade, a citação do Centro Cultural Milenium e de seus dirigentes em um processo ligado a prejuízo aos cofres públicos na área de Educação. A apuração envolve dano financeiro consolidado de R$ 804.959,77.
TCMRio chama OSC e responsáveis para explicar repasses feitos pela Secretaria Municipal de Educação
O plenário do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) aprovou a citação da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Cultural Milenium.
O caso apura irregularidades na execução e na prestação de contas de termos assinados com a Secretaria Municipal de Educação.
Processo trata de termos de colaboração e de apuração que soma R$ 804.959,77
A medida foi feita após voto do conselheiro relator David Carlos e teve acompanhamento do presidente Luiz Antonio Guaraná e dos conselheiros Ivan Moreira, Felipe Puccioni, Bruno Maia de Carvalho e Thiago K. Ribeiro.
O TCMRio aponta problemas ligados ao termo de colaboração nº 45/2021 e ao termo aditivo nº 80/2022. Os dois instrumentos somaram R$ 1,93 milhão repassados à entidade.
O dano financeiro apurado e consolidado na Tomada de Contas Especial chega a 194.324,399 UFIR-RJ, equivalente a R$ 804.959,77.
Defesa tem prazo de 15 dias úteis após publicação do acórdão nº 416/2026
Além da OSC, o acórdão citou a representante legal Ana Cristina Soares Jambeiro e o procurador Diego Barbosa Drumond.
Com a publicação do acórdão nº 416/2026, os três citados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar alegações de defesa, efetuar o recolhimento do valor devido ao erário municipal ou adotar ambas as providências.
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