O TCMRio manteve o pregão eletrônico para contratar nove motoristas executivos por 30 meses. O valor estimado da contratação é de R$ 3.201.199,20.
TCMRio remarca sessão após analisar impugnação sobre publicação no Diário Oficial
A sessão pública do pregão eletrônico foi remarcada para o dia 25 de agosto. A mudança aconteceu depois da análise de uma impugnação apresentada pela empresa ALE & DAN Serviços Ltda.
O edital prevê a contratação de profissionais habilitados para conduzir os veículos oficiais do tribunal. A empresa questionou uma exigência do certame ligada ao pagamento da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município.
Impugnação cita custo de R$ 728,35 e rejeição mantém regra do edital
O documento aponta custo estimado de R$ 728,35 para a publicação do extrato do contrato. O valor foi calculado com base no preço de R$ 145,67 por coluna da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade e em uma medida aproximada de 5 centímetros.
A empresa alegou que repassar esse custo para a futura contratada contrariaria o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. O pedido foi rejeitado, e a análise considerou a legislação municipal aplicada ao procedimento, com base no RGCAF, aprovado pelo Decreto nº 3.221/1981.
Licitação usa menor preço e sessão ocorre no Compras.gov.br às 13h
O pregão vai ser disputado pelo critério de menor preço. O modo de disputa será aberto e fechado, com lances apresentados pelo valor unitário do item.
Para comprovar capacidade técnica, as empresas precisam apresentar atestados com experiência compatível com o serviço. O pregão exige comprovação mínima de quatro motoristas executivos por período igual ou superior a um ano, e a sessão está marcada para 25 de agosto, às 13h, no Compras.gov.br.
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