O presidente do TCMRio, Luiz Antônio Guaraná, recebeu nesta quarta-feira (15) da controladora-geral Rosemary Macedo a prestação de contas da Prefeitura do Rio referente ao exercício de 2025. Agora começa a contagem do prazo para o tribunal analisar o material e emitir parecer.
Entrega das contas de 2025 abre prazo para análise no TCMRio e votação depois na Câmara do Rio
A prestação de contas do município foi publicada no Diário Oficial do Município. A entrega foi feita de forma imediata ao TCMRio, seguindo o prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, 15 de abril.
Com isso, o tribunal inicia o processo que leva ao parecer prévio. Depois, a votação ocorre em plenário do TCMRio e o caso segue para a Câmara do Rio.
Relatório com 317 páginas reúne execução orçamentária, metas fiscais e dados contábeis
O relatório entregue ao TCMRio tem 317 páginas. O documento reúne balanços gerais, execução orçamentária, financeira e fiscal, além do cumprimento de limites legais e constitucionais.
O material também traz dados sobre atingimento das metas fiscais, demonstrações contábeis e disponibilidade de caixa. O relator das contas de 2025 é o conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio.
Para fundamentar o parecer prévio, o corpo técnico do TCMRio inicia a partir desta quarta (15) a análise detalhada. A apuração ocorre com apoio da Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento (CAD) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), com opiniões conclusivas em diferentes eixos.
Análise leva 60 dias úteis e Procuradoria prepara parecer antes do voto do relator
A etapa seguinte fica com a Procuradoria Especial, que elabora seu parecer. Depois disso, todo o material segue para o relator, que prepara o parecer prévio a ser votado.
O prazo para análise das contas pelo TCMRio é de 60 dias úteis, a partir da entrega pela prefeitura.
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