O Tribunal de Contas do Município (TCMRio) suspendeu uma licitação de R$ 82 milhões da Secretaria Municipal de Administração (SMA) para compra de notebooks pela Prefeitura do Rio. A suspensão acontece após auditores identificarem fragilidades na pesquisa de preços e apontarem diferença potencial no principal lote.
Auditores apontam possível diferença acima de R$ 22 milhões no lote principal
O tribunal apontou que a pesquisa de preços que embasou o pregão não acompanhou o valor de referência encontrado pelos técnicos.
Na comparação, a SMA estimou o preço unitário em R$ 10.901. Os técnicos do TCMRio chegaram a R$ 7.267,20.
Estimativa de R$ 82.023.186,00 e disputa marcada para 14 de setembro
O pregão previa registro de preços para compra de notebooks com garantia técnica de 60 meses para a administração direta, autarquias e fundações municipais, com valor estimado de R$ 82.023.186,00.
A sessão pública estava prevista para o dia 14 de setembro. No principal lote, a diferença potencial ultrapassa R$ 22.155.278,60. Já no segundo lote, a variação ficou em 1,6% com 1.009 notebooks de configuração superior.
A decisão monocrática foi do conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro. Ele acolheu parecer da 1ª Inspetoria Geral de Engenharia (1ª IGE), que concluiu em análise preliminar que a metodologia usada pela secretaria pode não refletir os valores do mercado.
Secretaria precisa explicar critérios de preços e pode ter que reabrir prazos
Com a medida cautelar, a Secretaria Municipal de Administração deve apresentar esclarecimentos técnicos sobre os critérios usados para definir os preços do edital. A pasta também precisa detalhar a memória de cálculo, as fontes consultadas e a justificativa para usar apenas cotações privadas.
Se houver necessidade de revisar os valores estimados, a SMA terá de alterar o edital e reabrir os prazos antes do processo voltar a andar.
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