O TCU aprovou nesta quarta-feira (01) a prorrogação da concessão da Light para operar os serviços de energia elétrica no Rio de Janeiro por mais 30 anos. A renovação oficial ainda depende de outro parecer do Ministério de Minas e Energia (MME).
Prorrogação da Light no Rio passa no TCU, mas contrato fica travado no MME
A prorrogação do acordo foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (01).
Mesmo com o aval do tribunal, a empresa aguarda a análise do Ministério de Minas e Energia (MME), que precisa aprovar o termo e avaliar se as condições propostas para as próximas três décadas de operação são viáveis.
TCU cita Plano de Recuperação Judicial e pede atenção a governança e dividendos
O TCU analisou a eficiência econômico-financeira da Light. O ministro relator, Bruno Dantas, disse que a reestruturação da dívida da companhia, consolidada pelo Plano de Recuperação Judicial em 2024, ajudou a equilibrar as contas.
O tribunal apontou novas regras de governança da distribuidora de energia e restrição no pagamento de dividendos como medidas que reduzem riscos à prestação do serviço público.
Antes, a renovação corria risco por indicadores negativos em 2022 e 2023. A Aneel recalculou os índices após a homologação do plano de recuperação e concluiu que a Light cumpriu os requisitos necessários. O TCU também afirmou que a saúde financeira atual evita a necessidade de novos aportes imediatos de capital.
Light atende 37 municípios e MME segue com análise das condições do contrato
A Light atua como concessionária de energia em 37 municípios do estado do Rio. A empresa tem faturamento anual de R$ 19,8 bilhões.
O novo prevê um valor acumulado de quase R$ 600 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. O MME ainda vai analisar as condições contratuais para a concessão ser renovada.
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