O TCU vai colocar em votação uma representação que tenta responsabilizar a chefe da Casa Civil Miriam Belchior por pedaladas fiscais ligadas ao impeachment de Dilma Rousseff. O julgamento pode mexer no cargo dela e no comando da Casa Civil.
Votação no TCU pode virar risco para Miriam Belchior e mexer na Casa Civil
Mais de dez anos após o impeachment de Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União tenta apurar responsabilidades sobre as chamadas pedaladas fiscais. A discussão nos bastidores do TCU envolveu a ideia de punir para mostrar que ainda pode haver consequência para responsáveis por esse tipo de ação.
Se houver punição, Miriam Belchior ficaria inelegível. Ela também poderia ser impedida de continuar à frente da Casa Civil.
Julgamento foi adiado e discute limites do TCU em caso de execução orçamentária
O tema entrou em pauta na sessão da última quarta-feira, 15, mas foi adiado. O processo ainda não tem data definida para ocorrer.
Na atual composição de oito ministros, o TCU aguarda a posse do futuro integrante Odair Cunha, aprovado nos últimos dias. Parte dos julgadores analisou punir Miriam Belchior, mas considerou que, quando o caso envolve contingenciamento, a sanção pode seguir como crime de responsabilidade no Congresso.
Depois do debate, os ministros se alinharam na ideia de que, se o TCU condenar, a decisão poderia recair na execução orçamentária. Eles não esperam uma condenação da pessoa física de Miriam Belchior.
Antonio Anastasia não participa e expectativa é de poupar a chefe da Casa Civil
Ministros ouvidos afirmaram que a tendência é poupar Miriam Belchior, salvo imprevistos de última hora. No julgamento, Antonio Anastasia não participa porque foi o relator do processo de impeachment de Dilma no Senado.
Com o caso ainda sem data, o que fica na mira do governo é o risco ligado ao cargo. A Casa Civil pode enfrentar um rearranjo no primeiro escalão do governo, se houver punição.
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