O TCU considerou válido o gasto de R$ 350 milhões feito pelo governo Lula com o aluguel de cruzeiros usados como hospedagem na COP-30, em Belém do Pará. A decisão saiu após uma representação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre possíveis irregularidades.
TCU analisa contratação de navios para hospedagem na COP-30 em Belém
O Tribunal produziu um acórdão depois da representação apresentada por Gustavo Gayer (PL-GO). O caso tratou do contrato ligado ao aluguel de cruzeiros que funcionaram como hospedagem no evento em Belém do Pará.
Contrato passou pela Secop30 e pela Embratur até a Qualitours; gasto foi de R$ 350.240.506,46
Segundo o que foi informado no texto, a Secretaria Especial da COP30 (Secop30) fechou um contrato com a Embratur. A agência então contratou a empresa “Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda”.
O valor citado foi de R$ 350.240.506,46. O uso dos navios envolveu “Costa Cruzeiros” e “MSC Cruzeiros”, e o governo Lula justificou o gasto por causa do déficit de hospedagem em Belém e do aumento da demanda por turistas no Pará.
O documento também cita que a Qualitours pertence ao empresário Marcelo Cohen. O texto diz que ele é tido como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no hotel Botanique, em Campos do Jordão (SP).
Ministro Bruno Dantas assina decisão; representação de Gayer foi considerada improcedente
A decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas. O TCU avaliou que houve “razoabilidade e plausibilidade da atuação da Secop30” e considerou a contratação “vantajosa”.
O texto afirma que o valor final executado, de R$ 350.240.506,46, ficou abaixo do teto estimado após o apostilamento (R$ 454 milhões). O documento também compara com a alternativa de afretamento direto (charter), que exigiria desembolso antecipado de cerca de 50 milhões de euros. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer a representação e considerá-la improcedente.
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