O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mandou retomar uma ação popular que acusa o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e ex-integrantes da administração dele de usar a estrutura de comunicação da Prefeitura do Rio para promover a imagem do então prefeito.
A decisão derrubou o encerramento do processo e recolocou a discussão na primeira instância, onde as acusações voltam a ser analisadas.
3ª Câmara do TJ-RJ derruba extinção e devolve ação à primeira instância
A 3ª Câmara de Direito Público anulou a decisão que extinguiu o processo sem analisar as acusações.
A câmara determinou que a ação volte a tramitar na primeira instância, com decisão unânime.
Ministério Público do Estado do Rio pediu retomada e juiz volta a avaliar provas
O TJ-RJ atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O tribunal não decidiu se houve irregularidade.
Com a retomada, a primeira instância pode analisar as acusações e produzir provas para decidir se houve uso indevido da publicidade oficial.
Advogado cita perfis oficiais, Diário Oficial e publicações com mensagens em primeira pessoa
A ação popular foi apresentada pelo advogado Fernando Lyra Reis.
Segundo a ação, a gestão Crivella teria usado perfis oficiais da prefeitura em redes sociais, o Diário Oficial do Município e outros canais institucionais para divulgar conteúdos que, de acordo com o pedido, iam além da informação do poder público e promoviam pessoalmente o então prefeito e integrantes do governo.
A acusação diz que esses canais passaram a apresentar Crivella como responsável direto por obras, serviços e programas públicos. Um exemplo citado na ação são publicações em que Crivella aparece anunciando entregas de obras e reformas de praças e mensagens em primeira pessoa, como: “Estamos aqui recuperando os aparelhos da praça”.
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