A Justiça do Rio manteve a liminar que suspende o edital de leilão de um imóvel em Botafogo, na Rua Barão de Itambi, que pertencia ao Grupo Sendas. A decisão saiu nesta terça-feira (25) e vale após recurso da Prefeitura do Rio.
Liminar suspende venda de imóvel de Botafogo após recurso no TJ-RJ
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve a suspensão do leilão. O foco do caso é o imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo.
O colegiado decidiu em meio a uma disputa entre a Prefeitura do Rio e o antigo proprietário do terreno, o Grupo Sendas.
Decisão da 5ª Câmara foi unânime e cita desembargadora relatora Rose Marie Pimentel Martins
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ. O entendimento foi seguido por unanimidade, com três votos a zero.
A relatora do caso foi a desembargadora Rose Marie Pimentel Martins. Ela havia suspendido o leilão em decisão de 20 de abril deste ano.
O vereador Pedro Duarte (PSD) disse que a Câmara entendeu que o imóvel não tem as características para a desapropriação por hasta pública. Por isso, a suspensão da licitação foi mantida.
Prefeitura revisou decreto e cita centro de pesquisas; Grupo Sendas contesta
A disputa começou depois que a Prefeitura do Rio decretou a desapropriação do imóvel no fim do ano passado. O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) revisou o decreto e publicou uma nova versão classificando o espaço como de interesse público.
A prefeitura prevê a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial no local. O projeto já vinha sendo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), enquanto o Grupo Sendas contesta a desapropriação.
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