A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ vai julgar em breve um recurso que discute a licitação de R$ 180 milhões para gerir empréstimos consignados de servidores estaduais. O caso ganhou força depois que a Secretaria da Casa Civil inabilitou a empresa Salt Tecnologia.
Licitação para administrar consignados por 10 anos entra em disputa no TJ-RJ
A concorrência vai escolher quem vai administrar o sistema de empréstimos consignados por dez anos. A disputa virou alvo de discussão jurídica depois da inabilitação da Salt pela Secretaria da Casa Civil.
Com a exclusão da empresa, a Quantum Web ficou como vencedora da disputa. Agora, o tribunal vai decidir se o processo seguiu os caminhos corretos.
Salt foi desclassificada por uso de atestados de capacidade técnica atribuídos à Zetrasoft
A Salt foi desclassificada porque apresentou atestados de capacidade técnica em nome da Zetrasoft. A empresa diz que adquiriu parte da Zetrasoft em 2024 após um processo de cisão.
O governo fluminense afastou a concorrente mesmo com um parecer interno da subsecretaria Jurídica da Casa Civil, vinculada à PGE-RJ. O debate cita também jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre sucessão de aptidão técnica entre empresas cindidas.
Segundo o que foi apontado no material, especialistas alertam que ignorar pareceres da procuradoria pode levar à anulação do certame. Eles também mencionam risco de responsabilização do gestor público por improbidade administrativa.
Quantum Web diz que PGE apontou indícios de fraude e recurso já está pronto
A Quantum Web afirma que a PGE-RJ se posicionou contra a Salt por indícios de fraude. A empresa também diz que a Zetrasoft sofreu sanções administrativas em São Paulo, o que, na visão dela, impede a transferência do acervo técnico para a Salt.
O recurso está sob a relatoria do desembargador José Claudio de Macedo Fernandes. Ele já está pronto para o julgamento que vai definir a legalidade do processo.
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