O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, revogou a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão ocorre após a ordem ter sido decretada no domingo, durante o segundo turno, por suspeita de reduzir a frota de ônibus em circulação.
Revogação acontece porque ordem perdeu o objetivo com o fim da eleição
O desembargador revogou a prisão porque, na avaliação dele, a medida perdeu a finalidade com o encerramento do segundo turno.
Ele determinou a abertura de investigação para apurar o contingenciamento do transporte. Segundo ele, os autos reúnem elementos indiciários que exigem apuração criminal.
Mandado não foi cumprido por Pablo Souza estar em Paris
A prisão tinha sido decretada no domingo. Pablo Souza não chegou a ser preso porque estava em Paris, na França.
Com a revogação, o mandado de prisão em flagrante perdeu o efeito antes de ser cumprido.
A decisão cita inspeções judiciais em garagens que identificaram ônibus retidos durante o período de votação, em desacordo com a oferta gratuita e obrigatória do serviço em frequência compatível com os dias úteis.
Prefeitura e concessionárias devem entregar documentos sobre a operação
A secretaria de mobilidade afirma que deu ordem para liberar todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo com adesivação considerada propaganda irregular.
A prefeitura de Salvador e as concessionárias foram notificadas para apresentar documentos sobre a operação de transporte no dia da votação, como plano de circulação, escala de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e padrão dos dias úteis.
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