O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quinta-feira, 3, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha. A decisão trava a tentativa do ex-presidente da Câmara dos Deputados de disputar um novo mandato.
Decisão unânime do TRE-MG mantém Cunha fora da disputa até 2027
Os desembargadores entenderam que Eduardo Cunha segue inelegível. A inelegibilidade vem da condenação por quebra de decoro parlamentar em setembro de 2016.
Com isso, o registro da candidatura não foi aprovado. O julgamento seguiu o entendimento do tribunal sobre as regras aplicáveis ao caso.
Mudança na Lei da Ficha Limpa alterou o marco do tempo de inelegibilidade
O caso foi julgado com base nas mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. O texto diz que, no ano passado, uma alteração passou a contar a inelegibilidade a partir da decisão que decreta a perda do mandato.
Antes, o tempo começava a contar do término do mandato para o qual o condenado foi eleito. A deputada Dani Cunha (PL-RJ), filha de Eduardo Cunha, aparece no texto como uma das proponentes do projeto.
Regras aplicadas pelo TRE-MG levam a inelegibilidade até 2027
O TRE-MG entendeu que Cunha se submete às regras que estavam estabelecidas à época da condenação. O tribunal afirma que, por isso, a pena de oito anos de inelegibilidade termina em 2027.
Com a decisão de hoje, o candidato não consegue registrar a candidatura no processo julgado pelo TRE-MG.
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