O TRE-RJ ampliou nesta quarta-feira (09) a interpretação sobre organizações criminosas que podem impedir uma candidatura e adotou o conceito de “milícia de gravata”. A decisão foi aprovada por 4 votos a 3 e pode impactar registros ligados a “captura do Estado”.
Julgamento no TRE-RJ liga crime organizado à atuação dentro do Estado, mesmo sem armas aparentes
O Tribunal incluiu no conceito de organização criminosa grupos que usam a máquina pública para operar esquemas criminosos.
A tese citada no julgamento destaca a influência por meio de estrutura interna do Estado, sem uso ostensivo de armas e sem controle territorial típico de milícias e facções narcotraficantes.
Paulo Lomenha teve candidatura contestada; decisão usa artigo 17, §4º, da Constituição e precedentes do TSE
A discussão começou em uma ação de registro de candidatura que analisou o caso de Paulo Lomenha, que queria disputar uma vaga de deputado federal pelo Mobiliza.
O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura com base na Operação Serro, citando fraudes a licitações e contratos públicos em municípios do estado, e dizendo que Lomenha teria ligação como líder e articulador.
No julgamento, o relator Guilherme Calmon, desembargador eleitoral, defendeu que a proteção do artigo 17, §4º, da Constituição Federal alcança “congêneres” e pode atingir grupos criminosos organizados que interfiram no processo eleitoral.
Voto de desempate fecha placar 4 a 3 e muda o risco para registros nas eleições de 2026
Bruno Bodart abriu divergência ao dizer que os precedentes do TSE tratam de violência armada, domínio territorial e coação do eleitorado.
O presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, deu o voto de desempate e acompanhou Calmon, definindo o registro de Paulo Lomenha e reforçando a interpretação ampliada para “congêneres”.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.