O TRE-RJ cassou nesta quinta-feira (28) a chapa de Joa Barbaglio (Republicanos) e do vice Jacqueson Martins Lima. A corte tratou a decisão como resultado de captação e gastos ilícitos na campanha de 2024 em Três Rios.
Cassação não muda a prefeitura de Jonas Dico após eleições suplementares
A decisão do TRE-RJ não altera a administração municipal atual de Três Rios.
O município já tinha realizado eleições suplementares em 2025 depois que o TSE confirmou a inelegibilidade de Joa Barbaglio por rejeição de contas ligadas ao período em que ele presidiu a Câmara Municipal.
Julgamento no TRE-RJ começa em março e termina com divergência
O TRE-RJ derrubou uma decisão da Justiça Eleitoral de Três Rios que tinha rejeitado a ação da coligação adversária “É por Amor a Três Rios, É por Você”.
O processo acusou a chapa eleita em 2024 de usar “caixa 2” ao declarar valores abaixo do mercado para produção de material gráfico de campanha.
O julgamento começou em março. A relatora, desembargadora eleitoral Manoela Dourado, votou para manter a decisão de primeira instância, mas o caso foi interrompido após pedido de vista de Fernando Cerqueira Chagas.
Fernando Cerqueira Chagas cita gastos acima do declarado e volume de material
Na sessão desta quinta, Fernando Cerqueira Chagas abriu divergência e votou pela cassação, dizendo que a campanha gastou mais do que informou oficialmente à Justiça Eleitoral.
Ele afirmou que a campanha teria omitido parte dos gastos com material gráfico. O voto citou que teriam sido produzidas mais de 1,9 milhão de unidades de impressos, enquanto a campanha declarou cerca de R$ 5 mil.
A defesa alegou que os valores baixos vinham de descontos e negociações do fornecedor, mas a maioria rejeitou o argumento. Guilherme Calmon, Rafael Estrela e Sylvia Hausen acompanharam a divergência.
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho chegou a acompanhar o entendimento divergente e depois declarou suspeição ao informar que um integrante de seu escritório atuou em outro processo envolvendo Joa Barbaglio. Com isso, a maioria do TRE-RJ decidiu cassar a chapa eleita em 2024.
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