O TRE-RJ determinou, nesta quarta-feira (1º), a cassação do mandato da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares, conhecida como “Daniela de Lívia” (MDB), e da vice Verônica da Silva Januário de Almeida (MDB). A decisão cobra abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024.
Justiça Eleitoral aponta uso da máquina pública em Araruama
Segundo a ação, a então prefeita “Lívia de Chiquinho”, prima de Daniela, e seu marido e ex-prefeito “Chiquinho da Educação” teriam usado massivamente a máquina pública de Araruama para promover a imagem da atual prefeita.
A denúncia afirma que, até meados de 2023, Daniela era desconhecida na cidade.
Cassação envolve quatro pessoas e inclui multas de R$ 20 mil
A decisão foi da 92ª Zona Eleitoral de Araruama. Ela cassou os diplomas da prefeita Daniela e da vice Verônica, eleitas em 2024.
O tribunal também declarou a inelegibilidade da ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva e de seu marido, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, por seis anos. Cada um recebeu condenação individual de multa de R$ 20 mil, além de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 5 mil.
A ação menciona contratação massiva de milhares de funcionários temporários e estagiários em 2024, sem processo seletivo, para inflar a folha e obter apoio político.
Novas eleições só entram no prazo após trânsito em julgado ou confirmação no TRE-RJ
A sentença manda convocar novas eleições para a chefia do Executivo municipal de Araruama quando houver o trânsito em julgado ou a confirmação pelo TRE-RJ em segunda instância.
O texto diz que, nesta quarta, a decisão permite que Daniela de Lívia e Verônica recorram sem deixar os cargos. As defesas questionaram provas digitais anexadas aos autos, como capturas de tela e fotografias, e também alegaram que Daniela não ocupava cargo público até outubro de 2023.
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