O TRE-RJ condenou o ex-prefeito e pré-candidato ao governo do estado, Eduardo Paes (PSD), por propaganda eleitoral antecipada. A decisão saiu por conta de falas durante a cerimônia oficial de transmissão do cargo de prefeito, no Palácio da Cidade, em 20 de março.
Fala do cantor na cerimônia da posse virou caso no TRE-RJ
A condenação aconteceu após a transmissão de um evento oficial. O texto eleitoral ficou acessível ao público pelos canais institucionais do município.
A análise do tribunal levou em conta o conteúdo apresentado no local, com participação do cantor Dudu Nobre.
Decisão do juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes fixa multa e manda tirar trecho do vídeo
O TRE-RJ considerou que, em um momento da cerimônia, Dudu Nobre afirmou: “Respeite Eduardo Paes para governador”.
Na decisão assinada nesta sexta-feira (17), o juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes condenou Paes ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
O juiz também determinou a retirada de um trecho do vídeo da cerimônia publicado no canal da Prefeitura do Rio no YouTube.
Defesa menciona falta de pedido de voto e juiz fala em “palavras mágicas”
Na defesa, Eduardo Paes disse que não houve pedido explícito de voto. Ele afirmou que a fala do cantor foi espontânea e de improviso, sem planejamento prévio.
A decisão apontou que a frase tinha formato de jingle e entrou como “palavras mágicas”, ou seja, um jeito de fazer um pedido de apoio político sem usar a palavra “vote”.
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