O TRE-RJ deu 72 horas para o candidato Eduardo Paes (PSD) apresentar prova de elegibilidade ligada às eleições municipais de 2016. O prazo começa a contar a partir do documento expedido neste sábado (15) e pode levar ao indeferimento do registro se as pendências não forem resolvidas.
Prazo curto do TRE-RJ pode travar pedido de registro de candidatura de Eduardo Paes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio pediu que Paes entregue a documentação exigida para seguir com a análise do registro de candidatura. O TRE-RJ fixou a entrega com uma regra direta: se as pendências não forem sanadas, o pedido pode ser indeferido.
Certidões criminais e proposta de governo entram na lista de exigências
Além da prova de elegibilidade, Paes precisa apresentar certidões criminais das Justiças Federal e Estadual, de primeiro e segundo graus. O tribunal também pediu certidões de objeto e pé em caso de eventuais anotações.
O TRE-RJ intimou ainda o candidato a entregar a proposta de governo, que aparece como pendência na análise do registro. O registro de candidatura tramita no TRE-RJ sob o número 0601714-98.2026.6.19.0000.
Processo antigo de 2016 citado pelo tribunal volta ao centro da análise
O processo citado pelo TRE-RJ envolve uma ação da eleição municipal de 2016 movida por Marcelo Freixo e sua coligação contra Eduardo Paes e Pedro Paulo. Na ação, os dois foram acusados de abuso de poder econômico ligado ao uso, durante a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio, de informações do Plano Estratégico Visão Rio 500.
Em fevereiro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou a condenação por unanimidade e afastou a inelegibilidade. Mesmo assim, agora o TRE-RJ pede a prova de elegibilidade referente a esse processo para a candidatura ao Governo do Rio em 2026.
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