O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB) para tentar a reeleição em 2026. A decisão foi tomada após o tribunal analisar documentos e provas obtidos em diligência na última semana (22).
Decisão do TRE-RJ cita vedação constitucional contra organização paramilitar usada por partido
O relator do caso, desembargador Guilherme Calmon, mudou o voto que tinha apresentado no julgamento anterior. Ele disse que as novas informações alteraram o cenário probatório.
De acordo com Calmon, os elementos reunidos permitem aplicar o artigo 17, §4º, da Constituição. Esse trecho veda a utilização de organização paramilitar por partidos políticos.
Voto menciona “QG” em Nilópolis, prisão de 24 pessoas e registros que somam R$ 161,75 mil
Na justificativa, Calmon citou a investigação sobre o “QG” em Nilópolis, com 24 pessoas presas às vésperas das eleições municipais de 2024. O voto relata a presença de dinheiro em espécie, armas de fogo, listas de eleitores e cadernos com registros de pagamentos que somavam R$ 161,75 mil.
O relator também mencionou mensagens extraídas de celulares apreendidos. Em uma delas, aparece a frase “Ricardo Abrão esteve lá e deixou o carvão”. O processo tratou “carvão” como referência a dinheiro em espécie entregue pelo deputado.
Outra mensagem citada no voto registra um operador dizendo que tentaria “arrumar um dinheiro com o Ricardo” para resolver casos ligados à compra de votos.
Bruno Bodart acompanha e tribunal aponta apuração no Ministério Público; cabe recurso ao TSE
Após o voto, o desembargador Bruno Bodart acompanhou o relator. Ele destacou a relação entre o imóvel usado pelo “QG” e a estrutura formal da campanha.
A decisão desta terça-feira não encerra a disputa, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desembargador disse que seria necessário enviar informações do caso ao Ministério Público para apurar eventual responsabilidade da legenda.
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