O TRE-RJ mandou André Marinho apagar, de forma imediata, vídeos nas redes sociais com críticas ao rival Eduardo Paes. A Justiça atendeu a um pedido do PSD e fixou prazo e multa.
TRE-RJ manda retirar vídeos com deepfake antes do início oficial da propaganda
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) determinou a remoção de vídeos postados pelo pré-candidato ao governo do estado, André Marinho (Novo). Os vídeos traziam críticas ao rival Eduardo Paes (PSD).
A decisão liminar veio após pedido do diretório estadual do PSD. O partido acusou Marinho de fazer propaganda eleitoral negativa de forma antecipada e irregular contra o pré-candidato do PSD.
Maria Paula Gouvêa Galhardo deu 24 horas e multa diária de R$ 10 mil
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo determinou prazo de 24 horas para apagar as postagens no Facebook e no Instagram. A determinação prevê multa diária de R$ 10 mil.
Na tarde desta data, Marinho já tinha apagado o conteúdo dos perfis nas duas redes. O material ainda era encontrado no canal do YouTube.
Nas publicações, Marinho usou recursos de “deepfake” para simular o rosto e a voz do ex-prefeito do Rio. A versão artificial de Paes aparecia segurando um cartaz com frases ofensivas ao eleitor e o vídeo trazia a frase “para tirar o caos, o novo vem aí”.
Justiça aponta “pedido implícito” e lembra que propaganda começa em 15 de agosto
Na decisão, a juíza afirmou que simular a fala de um candidato com ferramentas digitais ultrapassa limites da liberdade de expressão e espalha desinformação no cenário eleitoral.
A decisão também diz que Marinho fez pedido implícito de voto fora do período permitido. Esse período só começa em 15 de agosto.
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