O TRE-RJ concedeu direito de resposta a Eduardo Paes, candidato a governador pelo PSD, nas redes de Anthony Garotinho, no caso das acusações de associação com milícias. A decisão exige remoção de conteúdos e a veiculação de um vídeo explicativo.
Decisão do TRE-RJ manda retirar postagens e publicar vídeo nos perfis de Garotinho
A Justiça Eleitoral determinou a retirada definitiva dos conteúdos e a publicação de uma resposta nos perfis oficiais de Anthony Garotinho.
A ordem inclui um vídeo explicativo, que deve ficar no ar por um período maior do que o tempo em que as postagens ofensivas estiveram disponíveis.
Juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo decide após representação com advogados de Paes
A decisão foi assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo.
A defesa de Paes, na representação assinada por Gustavo Schmidt, Márcio Alvim, Hassan Almawy, João Ricardo Lutterbach Habib Gomes, Felipe Orlando Danan Saraiva e André Luiz Faria Miranda, afirmou que Garotinho extrapolou os limites ao chamá-lo de “candidato da milícia” e ao acusá-lo de “recrutar milicianos”.
O tribunal aceitou em parte o pedido e mandou excluir a frase que dizia que o ex-governador “foi preso cinco vezes por crime de corrupção”. O TRE-RJ entendeu que a resposta deve ter proporcionalidade e não pode virar troca de ataques ou propaganda.
Resposta deve sair no Instagram, Facebook e X e pode gerar multa de R$ 10.000,00 por dia
A resposta tem de ser exibida nos perfis oficiais de Garotinho no Instagram, Facebook e X.
O vídeo fica disponível pelo dobro do tempo em que as postagens ofensivas estiveram no ar, com total de 12 dias no Instagram e Facebook e 6 dias no X. Se houver descumprimento ou atraso após a notificação oficial, a multa diária será de R$ 10.000,00.
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