O TRE-RJ mandou retirar imediatamente seis outdoors em Belford Roxo que promovem Márcio Canella como pré-candidato ao Senado. A decisão saiu em liminar na segunda-feira (06) e cobra prazo de 24 horas.
Justiça Eleitoral vê propaganda eleitoral antecipada em outdoors na pré-campanha
O TRE-RJ atendeu a uma representação do Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro.
A denúncia apontou propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors, uma modalidade que a legislação eleitoral proíbe.
Frases, telefone e a menção ao União Brasil nas peças
Nos materiais, aparece a fotografia de Márcio Canella com a mensagem “Linha Direta com Canella”, além de um telefone para denúncias de irregularidades em Belford Roxo.
A decisão destacou que os quatro últimos dígitos do número divulgado — 4444 — fazem referência ao número 44, que identifica o União Brasil nas urnas.
A desembargadora eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo considerou que os outdoors têm conotação eleitoral e citou que a saída de Canella da Prefeitura de Belford Roxo em abril tira da divulgação um caráter institucional.
Prazo de 24 horas, multa de R$ 10 mil e defesa em dois dias
O TRE-RJ determinou a retirada das estruturas em 24 horas nos endereços dos bairros de São Francisco de Assis, Pauline, Maringá, Heliópolis e Centro. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 10 mil.
A decisão também proibiu a instalação de novas peças com conteúdo parecido em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro e exigiu que Canella apresente imediatamente notas fiscais e comprovantes de pagamento. Ele foi citado e terá dois dias para apresentar defesa, antes de o processo seguir para a Procuradoria Regional Eleitoral.
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