O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) mandou retirar, de forma definitiva, vídeos da campanha de Eduardo Paes (PSD) exibidos no horário eleitoral gratuito. O tribunal também concedeu direito de resposta a Douglas Ruas, presidente da Alerj e candidato ao governo do estado pelo PL.
TRE-RJ critica propaganda que atribui crimes a Ruas sem provas
A juíza relatora Ane Cristine Scheele Santos aceitou o pedido da coligação de Ruas.
Na decisão, ela disse que a propaganda na TV e no rádio passou do limite da crítica política ao atribuir crimes a Ruas sem apresentar provas.
Acusações citam Comando Vermelho e promessa de esquemas de corrupção
Entre as acusações exibidas na propaganda estavam uma suposta ligação de Ruas com o Comando Vermelho e a afirmação de que ele manteria esquemas de corrupção.
A relatora afirmou que a legislação permite debate acalorado e fiscalização pública, mas não autoriza atribuir crimes ou outras condutas ilegais sem provas.
Ela também destacou que é preciso evitar abusos para preservar a disputa eleitoral e a honra dos concorrentes no pleito.
Direito de resposta: 1 minuto e duas inserções de 30 segundos
Com o pedido aceito, a campanha de Ruas terá direito a um minuto de resposta nos blocos do horário eleitoral da TV Globo, nos períodos da tarde e da noite.
O direito inclui duas inserções de 30 segundos na programação da emissora. O texto deve rebater as acusações feitas na propaganda, e a campanha de Paes e as emissoras notificadas devem cumprir a decisão, sob risco de sanções previstas na legislação eleitoral.
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