O TRE-RJ rejeitou por unanimidade o recurso de Cristiane do Roberto Jefferson (DC), conhecida como Cristiane Brasil, contra o indeferimento do registro para deputada federal. A decisão saiu nesta terça-feira (29) e mantém a candidata fora da disputa.
Por unanimidade, TRE-RJ barra recurso de Cristiane Brasil contra indeferimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o pedido feito por Cristiane Brasil. Com isso, o registro de candidatura segue indeferido para a Câmara dos Deputados.
A defesa tinha recorrido de uma decisão do tribunal tomada em 14 de setembro. Na ocasião, por maioria, os desembargadores barraram a candidatura.
Paulo Salomão cita ação penal, prisão preventiva e medidas cautelares
O relator do caso, desembargador Paulo Salomão, baseou a decisão no fato de Cristiane responder a uma ação penal por organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.
Ele disse que a denúncia foi recebida duas vezes pela Justiça. Cristiane Brasil chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2020 e depois cumpriu medidas cautelares, como entrega do passaporte e afastamento do exercício de função pública.
Defesa contestava uso do processo, mas decisão anterior manteve o bloqueio
A defesa alegou que a ação penal não poderia ser usada para impedir a candidatura. Ela afirmou que a denúncia tinha sido rejeitada “por incompetência do juízo” e que as provas produzidas no processo foram consideradas nulas.
O argumento não foi aceito. Com a rejeição do recurso nesta terça-feira, Cristiane Brasil continua sem registro deferido no TRE-RJ. Ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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