O TRE-RJ rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa de Anthony Garotinho contra o indeferimento da candidatura ao governo do estado. A decisão mantém o registro barrado e ainda deixa espaço para recurso ao TSE.
TRE-RJ acolhe embargos, mas não muda decisão sobre registro de Anthony Garotinho
O tribunal rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). A Corte acolheu parcialmente os embargos de declaração, mas manteve a decisão que barrou o registro.
Com isso, Garotinho segue com a candidatura indeferida. O caso pode ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Indeferimento veio em 11 de setembro após suspensão de direitos por improbidade
O TRE-RJ indeferiu o registro por unanimidade em 11 de setembro. O relator desembargador Bruno Bodart apontou que Garotinho tem os direitos políticos suspensos por uma condenação por improbidade administrativa.
O voto citou trânsito em julgado em 11 de julho de 2025. A suspensão dos direitos políticos seguiria até 11 de julho de 2033, impedindo a disputa da eleição de 2026 segundo esse entendimento.
A defesa sustentou que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 2018. Os embargos de declaração foram incluídos na pauta desta terça, cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Próximo passo é o TSE; candidatura segue sub judice enquanto houver recurso
Com a rejeição no TRE-RJ, o próximo passo é levar o caso ao TSE. Enquanto houver recurso, a candidatura de Garotinho continua sub judice.
Garotinho pode tentar reverter a decisão no tribunal superior. O TRE-RJ já manteve o indeferimento do registro após o recurso desta terça-feira (29).
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