O TRE-RJ rejeitou, por unanimidade, um novo recurso do ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira (Avante) e manteve a candidatura indeferida. A decisão vale agora porque o tribunal considera que ele está inelegível por condenação por improbidade administrativa.
Decisão do TRE-RJ mantém candidatura indeferida de Chiquinho da Mangueira
Na tarde desta terça-feira (22), a Corte eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura.
O relator do processo, desembargador Guilherme Calmon, votou pela rejeição dos argumentos da defesa e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Recurso foi negado após indeferimento em 14 e condenação por improbidade
Chiquinho da Mangueira já tinha tido o registro de candidatura barrado no último dia 14, e a defesa recorreu.
O ex-deputado foi preso na Operação Furna da Onça, acusado de envolvimento com esquema de propinas em 2009.
A sentença, emitida em janeiro de 2024, impôs suspensão dos direitos políticos por cinco anos, válida até janeiro de 2029.
Defesa ainda pode recorrer ao TSE; direitos políticos ficam suspensos até janeiro de 2029
A defesa afirmou que o caso não configurava causa de inelegibilidade, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que a punição impede o registro de candidatura.
Chiquinho da Mangueira ainda pode interpor recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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