O TRE-RJ decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (27), suspender o acesso de Anthony Garotinho (Republicanos) ao fundo eleitoral e ao horário de propaganda gratuita na TV e no rádio. A corte também proibiu o candidato de fazer outros atos de campanha, como participar de debates.
Suspensão atinge fundo eleitoral, TV e rádio e também corta participação em debates
Com a decisão, Anthony Garotinho perde o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio. A corte também proibiu outros atos de campanha, incluindo participação em debates.
Pedido de urgência foi atendido; mérito do registro será julgado depois
A decisão atendeu a um pedido de urgência feito pela coligação de Eduardo Paes (PSD). A corte não definiu ainda se Garotinho poderá ou não disputar a eleição, porque o mérito do registro de candidatura será julgado posteriormente.
O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, afirmou que o candidato está com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Por isso, ele não cumpre, naquele momento, as condições necessárias para disputar a eleição.
Regra vale agora, enquanto o TRE-RJ julga o registro de candidatura
Até que o mérito do registro de candidatura seja julgado, Anthony Garotinho fica sem acesso ao fundo eleitoral e ao horário de propaganda na TV e no rádio. A decisão também impede a realização de outros atos de campanha, como participação em debates.
O público deve acompanhar o julgamento do registro de candidatura, marcado para acontecer depois da análise do mérito.
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