O corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação do Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin por abuso de poder nas eleições. Agora, os investigados vão ser notificados para apresentar defesa em cinco dias.
Ricardo Villas Bôas Cueva diz que ação do Novo atende requisitos legais
Ricardo Villas Bôas Cueva avaliou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa de Lula e Alckmin atende os requisitos legais.
Em seguida, ele determinou a próxima etapa do procedimento no TSE.
Decisão desta quinta-feira manda notificar investigados e define prazo de cinco dias
Na decisão proferida nesta quinta-feira, o ministro mandou notificar os investigados para que eles apresentem a defesa no prazo de cinco dias.
Depois dessa fase, ele vai decidir se o processo continua ou se é arquivado.
Se o processo seguir, haverá oitiva com testemunhas e coleta de provas para apurar se existe elemento de abuso de poder político e econômico pela chapa encabeçada pelo petista.
Novo cita 35 atos normativos e impacto de 73 bilhões de reais no período
De acordo com a ação do Novo, o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1 de janeiro e 16 de outubro deste ano.
O partido diz que essas iniciativas teriam criado ou ampliado benefícios e aponta impacto estimado de 73 bilhões de reais.
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