O TSE rejeitou por unanimidade um recurso do ex-governador Cláudio Castro (PL) e manteve a inelegibilidade dele até 2030. A decisão saiu na noite desta terça-feira, 02, e mantém também a cassação pedida pelo Ministério Público Eleitoral.
TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro após julgamento sobre o caso Ceperj
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por cinco votos a dois, o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o diploma do ex-governador. Com isso, a inelegibilidade de Cláudio Castro segue valendo até 2030.
O julgamento teve relação com acusações de abuso de poder político e econômico no caso Ceperj, ligado às eleições de 2022.
Villas Bôas Cueva aponta falta de maioria para cassação e debate renúncia
O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu que não houve maioria para cassação de diploma de governador. Ele disse que não existe omissão a ser suprida e que a ausência de maioria expressa impede que a sanção conste na proclamação de resultado.
O relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira. Já o ministro Floriano Azevedo Marques defendeu a perda do diploma, dizendo que “Havendo abuso, a eleição é nula”, e foi acompanhado pela ministra Estela Aranha.
A defesa de Castro pediu a anulação do julgamento. Os advogados citaram “violação aos princípios da publicidade e paridade de armas” e afirmaram que faltam provas sobre a responsabilidade pessoal do político pelas irregularidades.
Renúncia em 23 de março não muda decisão e caso envolve diploma cassado de Bacellar
Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento do TSE que o condenou. O ministro Floriano Azevedo Marques também defendeu a “ineficácia” da renúncia.
O TSE manteve ainda a condenação do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi cassado.
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