O TSE negou nesta terça-feira, 2, o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro contra a inelegibilidade até 2030. A decisão vale para as candidaturas dele e também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro e STF define eleição para governador interino
Mesmo com a decisão do TSE, a definição sobre eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão do governo interino do Rio ficou com o STF.
O caso liga a situação eleitoral de Castro à disputa sobre como o estado vai escolher o substituto durante o período sem vice-governador.
Voto por 5 a 2 mantém condenações por contratações irregulares e gastos na Ceperj e Uerj
O TSE decidiu por 5 votos a 2 ao negar o recurso de Castro. A Corte também manteve a condenação de Rodrigo Bacellar.
Em 23 de março, o TSE havia condenado Castro à inelegibilidade. O motivo foram contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com irregularidades na campanha eleitoral de 2022.
Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral em contratações de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A acusação cita gastos de R$ 248 milhões e o objetivo de fomentar a contratação de 27.665 pessoas.
STF analisa pedido do PSD e decisão sobre Alerj e eleição para mandato-tampão
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e tentar uma vaga no Senado.
A eleição indireta ocorre com votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito direto ocorre com voto popular, e a eleição para o mandato-tampão acontece porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
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