O TSE publicou nesta segunda (16) o acórdão que mantém a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030. A decisão foi enviada ao STF e pode afetar o rumo do governo do estado.
Acórdão do TSE oficializa inelegibilidade e abre prazo para contestação
O Tribunal Superior Eleitoral tornou pública a decisão que deixou Castro e Bacellar inelegíveis até 2030.
A condenação citada pelo TSE foi por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
TSE rejeita recursos e mantém cassação fora do alcance após renúncias
Os ministros do TSE rejeitaram a maior parte dos recursos das defesas e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE pediu declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha. A Corte manteve a ideia de que não houve quórum suficiente para decretar a cassação depois das renúncias da chapa.
Castro deixou o cargo em março, na véspera do julgamento que o condenou. Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
STF define como será a eleição do mandato tampão; placar está em 4 a 1
O acórdão do TSE cita a necessidade de novas eleições para o mandato tampão no governo do estado. O STF vai definir o formato do pleito.
O julgamento no STF registra placar de 4 a 1 a favor das eleições indiretas. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, e o desfecho pode ficar para agosto ou setembro por causa do recesso em julho.
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