O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível. A decisão muda a forma como o caso deve ser tratado na sucessão do mandato-tampão do Palácio Guanabara.
Maioria do TSE diz que saída de Castro foi por renúncia
No texto do acórdão, a maioria dos ministros reconhece que a saída de Castro do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.
Com isso, o TSE declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e do mandato.
Sucessão do Palácio Guanabara fica ligada à linha de substituição
A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão do Palácio Guanabara.
Por enquanto, o governo fluminense segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente. A Procuradoria-geral da Casa acionou o Supremo para pedir posse imediata dele como governador interino, alegando que sua eleição representa um fato novo na linha sucessória.
Douglas Ruas no centro e decisão depende do andamento no Supremo
A pedido da Procuradoria-geral da Casa, o Supremo recebeu a solicitação para dar posse imediata a Douglas Ruas (PL) como governador interino.
Até a definição, o desembargador Ricardo Couto permanece à frente do governo do estado.
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