O TSE decidiu nesta terça-feira, 1º, rejeitar a aplicação de multa à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em um caso movido pelo PT sobre um vídeo de Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. O placar foi de 4 votos a 3.
TSE libera vídeo com simulação por IA durante convenção partidária
Os ministros entenderam que o caso não entra como propaganda eleitoral irregular. Eles consideraram que o material foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio.
No julgamento, o tribunal tratou do uso de simulação com inteligência artificial no período eleitoral.
Simulação de pronunciamento em prisão domiciliar vira alvo de ação do PT
O caso surgiu depois que Flávio Bolsonaro (PL) usou a simulação de um pronunciamento do pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. O vídeo foi exibido no evento de lançamento da candidatura de Flávio, em agosto.
O PT protocolou a ação pedindo a multa. O TSE manteve a decisão por maioria de votos.
Durante o julgamento, os ministros também definiram o conceito de deep fake. O tribunal disse que é conteúdo feito com IA com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
TSE fixa conceito de deep fake e lembra regras para IA em eleições
O entendimento deve ser aplicado a processos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral. Em março deste ano, o TSE já tinha aprovado regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
As normas valem para candidatos e partidos. O TSE proibiu que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votar, mesmo que o usuário peça, para evitar interferência de algoritmos na escolha do eleitor.
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