O governo federal transferiu R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao TSE nesta segunda-feira (1º). Agora, a divisão oficial do fundo eleitoral depende de um ato do tribunal e os partidos vão começar os cálculos.
Dinheiro do fundo eleitoral chega ao TSE, mas distribuição só sai após ato do tribunal
O valor foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (1º). O tribunal vai consolidar os critérios previstos na legislação e divulgar os valores que cada partido vai receber.
A partir da chegada do dinheiro nas contas dos partidos, começa a disputa interna sobre como dividir os recursos entre diretórios e candidatos.
Regras apontam PL e Federação PT-PCdoB-PV entre os maiores repasses; base é o resultado de 2022
As projeções em Brasília e nos estados começaram antes mesmo da divulgação dos valores. A divisão segue regras conhecidas, com base no desempenho na disputa pela Câmara dos Deputados e no tamanho das bancadas conquistadas em 2022.
Nas últimas eleições, o PL ficou com a maior bancada da Câmara, com 99 deputados federais. A federação PT-PCdoB-PV chegou em segundo lugar, com 80 parlamentares (PT com 68, PCdoB com 6 e PV com 6).
Partidos podem renunciar ao fundo; Partido Novo é citado como caso que abriu mão em 2018 e 2022
A legislação permite que partidos renunciem ao recebimento do fundo. O texto diz que, na prática, a devolução voluntária é rara.
Até hoje, o Partido Novo aparece como o único a abrir mão dos recursos em 2018 e 2022. Em 2023, o partido aprovou mudanças no estatuto e passou a receber a sua cota.
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