Uma pesquisa da USP, com apoio do BNDES, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aponta que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público. O levantamento também alerta para a alta quantidade de processos pendentes.
Estudo liga 11 assuntos a 90% das ações contra a administração pública
O trabalho identifica que os processos contra o poder público se agrupam em onze temas. Esses temas respondem por 90% das ações, segundo a pesquisa.
O estudo cobra mudanças para reduzir a judicialização excessiva. A proposta busca fortalecer instâncias administrativas para resolver conflitos antes de chegar aos tribunais.
Até março de 2025, são cerca de 10,6 milhões de processos pendentes
O levantamento aponta aproximadamente 10,6 milhões de processos judiciais pendentes contra a administração pública brasileira até março de 2025.
As demandas mais comuns incluem as previdenciárias, com 45,1% do total. As que envolvem servidores públicos somam 21,8% e as tributárias ficam em 11,5%.
O estudo também cita disputas trabalhistas, contratuais, de responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriações. A incidência varia por ente federativo, com mais ações trabalhistas em municípios e, em estados, mais litígios de servidores, trânsito e saúde.
Pesquisa sugere IA, conciliação e foco em prevenção para reduzir ações em massa
Para enfrentar o cenário, a pesquisa diz que não existe uma “bala de prata”. Ela defende um conjunto de medidas para incentivar a resolução administrativa e integrar sistemas com uso de inteligência artificial (IA) para identificar padrões de disputa.
O levantamento também defende ampliar mecanismos consensuais e coletivos para conciliação e mediação. O foco inclui especialização temática para conter processos repetitivos, sem reduzir o amplo acesso dos cidadãos à Justiça.
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