O vereador Paulo Messina (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 2122/2026 para criar o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio de Janeiro. A proposta junta em um único documento direitos e políticas públicas para autistas e pessoas neurodivergentes no município.
A ideia tenta organizar informações que hoje ficam espalhadas em leis diferentes. Com isso, o texto busca facilitar o acesso ao que as famílias precisam no dia a dia.
Projeto de Lei 2122/2026 reúne direitos e políticas em um só documento para TEA no Rio
Messina disse que o projeto quer simplificar a vida das famílias. Ele também afirmou que muitos direitos ficam dispersos em leis diferentes e isso atrapalha conhecer e acessar esses direitos.
O vereador quer que o código junte tudo em um único volume. Ele citou ainda que o objetivo inclui ajudar o poder público e os “pais atípicos”, que, segundo ele, muitas vezes desconhecem seus direitos.
Texto deve passar por comissões antes de votação em plenário na Câmara do Rio
A proposta pretende consolidar normas de atendimento, inclusão, acessibilidade e garantia de direitos de pessoas com TEA e neurodivergentes. O plano é centralizar as informações em um único código municipal para facilitar a consulta de famílias e a aplicação das políticas públicas pelos órgãos municipais.
Antes de ir para votação em plenário, o projeto será analisado pelas comissões da Câmara. Messina também prevê que os demais vereadores da Câmara Municipal do Rio encampem a proposta, para que ela vire uma legislação de referência para outras cidades.
Próxima etapa: análise nas comissões da Câmara Municipal do Rio
A tramitação começa com a análise pelas comissões da Câmara Municipal do Rio. Depois dessa etapa, o texto segue para votação em plenário.
Com a proposta em discussão, famílias e órgãos do município passam a acompanhar a possível criação do código que reúne direitos e políticas para pessoas com TEA e neurodivergentes.
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