Vereadores da Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio encaminharam um ofício ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) pedindo mudanças no Programa Tolerância Zero. O pedido envolve regras sobre apreensão de mercadorias e atuação na cidade.
Ofício cobra flexibilização do Tolerância Zero e suspensão das apreensões
A Comissão Especial do Trabalho Informal mandou, nesta terça-feira (18), um ofício ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). No documento, os vereadores pedem a flexibilização do Programa Tolerância Zero, inclusive no que diz respeito à apreensão de mercadorias.
O ofício foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Leonel de Esquerda (PT), e pelos integrantes Deangeles Percy (PSD) e Joyce Trindade (PSD).
Suspensão de exigência de nota fiscal e pedido para reativar grupo sobre comércio ambulante
Os parlamentares pedem a suspensão temporária das apreensões e retenções. Eles querem acabar com a exigência da apresentação de nota fiscal para devolver os materiais apreendidos.
O ofício diz que uma parte dos instrumentos usados pelos ambulantes é produzida de forma artesanal. Os vereadores também solicitam a reativação imediata do Grupo de Trabalho para discutir o comércio ambulante e informal na cidade.
O grupo deve reunir representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), de movimentos sociais e de lideranças que representam trabalhadores afetados pelas medidas.
Reivindicações vêm após reunião com ambulantes e fiscalização nas praias do Leme ao Leblon
O pedido acontece poucos dias depois de uma reunião na Câmara do Rio. O encontro ocorreu na última quinta-feira (13), após trabalhadores ocuparem o plenário durante uma audiência pública sobre os impactos do decreto.
O Programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio tem ações permanentes desde o dia 16 de julho nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A fiscalização mira o comércio ambulante irregular e busca ordenar o uso do espaço público e o cumprimento das regras municipais.
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