A atualização dos limites do Simples Nacional deve ficar para depois das eleições. No Pará, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém cobram a mudança porque dizem estar com dificuldade para seguir no regime.
A negociação no Congresso travou entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, e a proposta perdeu força depois de não avançar no período após o recesso.
Empresários do Pará pressionam por limites atualizados do Simples Nacional
No Pará, o presidente da Associação Comercial de Belém, Isan Palmeira, diz que cerca de 25% dos associados da entidade, aproximadamente 300 empresas, enfrentam dificuldades para permanecer no regime simplificado.
Ele afirma que a falta de atualização dos valores do Simples faz a empresa sair do regime e começar a pagar uma carga tributária maior.
Projeto muda teto do MEI e discute reajuste das demais faixas; votação fica sem data
A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027.
O texto também inclui discussões para atualizar outras faixas do Simples Nacional, como o limite de R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
A Câmara chegou a trabalhar com a previsão de votar até julho, mas as negociações não avançaram após o recesso. O tema pode entrar no esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas não há consenso para garantir a apreciação.
Ministério da Fazenda prevê impacto de R$ 50 bilhões e setor busca aprovação mínima para o MEI
O ponto de conflito envolve elevar o teto de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda resiste à mudança e estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
Para o aumento do teto do MEI, a equipe econômica calcula impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029. Isan Palmeira e o setor cobram uma definição antes do cenário piorar para quem depende do regime simplificado.
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