O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido do Republicanos para encaixar o caso de Roraima em uma reclamação que discute a eleição para mandato tampão no governo do estado do Rio. A decisão muda o caminho do processo e deixa para o presidente do STF, Edson Fachin, avaliar se existe prevenção entre as disputas.
STF separa o caso de Roraima do Rio e preserva a tramitação de cada disputa
O Republicanos tentou levar o caso de Roraima para dentro da reclamação ligada ao Rio. O partido pediu que Zanin aplicasse em Roraima a mesma cautelar usada no Rio, para suspender efeitos da decisão do TSE.
O argumento do Republicanos foi que a situação de Roraima seguiria a mesma lógica do Rio. Lá, governador e vice foram cassados pela Justiça Eleitoral, o TSE determinou eleição suplementar direta e havia risco de mexer na máquina eleitoral antes de uma definição final do STF.
Zanin diz que pedido envolve outro Estado e manda “desentranhar” para nova reclamação
Zanin não entrou no mérito do pedido. O ministro disse que a solicitação impugna um ato diferente, ligado a outro Estado, e que não dava para “enxertar” o caso na reclamação do Rio.
Ele determinou “desentranhar” a petição e distribuir o documento como uma nova reclamação constitucional. Depois, Zanin exigiu que essa nova reclamação fosse submetida ao presidente do STF, Edson Fachin, para verificar prevenção, ou seja, se o caso deve ficar com o próprio Zanin por conexão com a reclamação do Rio.
Roraima marca votação direta para 21 de junho; no Rio, STF ainda analisa o tipo de voto
Na terça (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu que a eleição suplementar para governador e vice-governador deve ter votação direta. A eleição em Roraima está marcada para 21 de junho.
No caso do Rio, a decisão sobre voto direto ou indireto ainda está sob análise do STF.
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