O ministro Edson Fachin rejeitou um pedido feito por Nikolas Ferreira para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no STF. A ação foi baseada em uma foto divulgada após um evento em Londres e acabou barrada por falhas formais.
Foto em Londres embasou pedido no STF contra Paulo Gonet
O pedido de afastamento de Paulo Gonet foi levado ao Supremo Tribunal Federal por Nikolas Ferreira. A origem do caso veio de um registro fotográfico feito no exterior.
Nessa imagem, o procurador-geral aparece fumando charuto na companhia do banqueiro Daniel Vorcaro e de outras pessoas. Nikolas usou a divulgação do registro para sustentar que Gonet tinha proximidade com o banqueiro.
Fachin apontou que o assunto já tinha sido levado ao Conselho Superior e faltou “justa causa”
Ao analisar a representação ligada ao evento em Londres, Fachin disse que o tema já tinha sido submetido ao Conselho Superior do Ministério Público. Ele citou que o órgão rejeitou investigar a conduta de Gonet.
O presidente do STF também afirmou que a petição não trazia a justa causa indispensável para abrir uma investigação oficial. Fachin considerou que o tribunal não deveria decidir de forma contrária com base nos dados apresentados.
Decisão tira força do pedido e exige uso de vias próprias para denunciar crimes
Fachin decidiu que Nikolas não tinha legitimidade para pedir o afastamento do procurador-geral no STF. Ele afirmou que denúncias ou comunicações de crimes exigem vias próprias, como a polícia ou o Ministério Público.
Como considerou o meio inadequado e sem elementos de justa causa, o presidente do STF arquivou a solicitação.
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