CACB e 1.491 entidades entregaram um pedido ao governo federal para adiar a Reforma Tributária. A proposta muda o começo das novas regras de janeiro de 2027 para janeiro de 2028.
Pedido quer mais prazo para empresas entenderem e se adaptarem às novas regras
O manifesto foi protocolado nesta sexta-feira (6) na Presidência da República e no Ministério da Fazenda.
O grupo diz que o cronograma atual não dá tempo para as adequações. As entidades pedem mais tempo para compreender, planejar e adaptar-se às exigências fiscais.
Regras da CBS saíram em abril e prazo da alíquota na reforma vai até 15 de dezembro
As associações citam que o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) saiu em abril, com 620 artigos. A Receita Federal prevê uma nova versão regulamentatória nos próximos dias.
O texto lembra que a medida provisória do Imposto Seletivo saiu em 4 de novembro. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, afirmou que defendem 2027 com testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos, mantendo os impostos atuais. Ele também disse que não considera razoável preparar o setor produtivo sem regulamentação concluída e com alíquotas aprovadas pelo Senado Federal.
Simples Nacional volta ao debate e entidade fala em crédito maior ao optante
O manifesto aponta risco para pequenos negócios no Simples Nacional. A justificativa é que essas empresas não têm a mesma estrutura fiscal das grandes.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB, citou que o texto original criaria diferença ao não permitir crédito ao adquirente, e defendeu uma proposta para permitir um crédito maior ao optante pelo Simples Nacional. Ele citou ainda uma PEC em tramitação no Congresso Nacional.
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